Saiba Mais

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, foi criado em 1996 e revisto em 2006 e 2011 (Lei Complementar nº93/2011). O Plano Diretor é um instrumento de planejamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001 ).

Em setembro de 2019 a Prefeitura Municipal de Ouro Preto através da DL 60/19 (TR e Contrato) contratou a Fundação Cristiano Ottoni - FCO para apoiar a revisão do Plano Diretor. A FCO elaborou e entregou em dezembro de 2019 o Plano de Trabalho que estrutura o processo em curso (Plano de Trabalho).

Para o controle social foi criada a Comissão Executiva com varias Secretarias da Prefeitura, Câmara dos Vereadores, Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto Federal de Minas Gerais, Associação Comercial e a FAMOP (Decretos).

Para operacionalização foi criado o Núcleo Gestor que é a equipe técnica da Prefeitura que irá desenvolver os trabalhos em parceira com a FCO (Decretos).

O processo de revisão foi divido nas seguintes etapas:

Abertura da Revisão: 7ª Conferência da Cidade de Ouro Preto - Evento de abertura que inicia o processo de revisão e apresenta à população a equipe da PMOP e FCO. (Ata)

Diagnóstico da Cidade através da leitura técnica e participativa - março a agosto de 2020:

1. Visitas guiadas – A equipe técnica vai conhecer através do acompanhamento das associações de bairro, coletivos e população locais e lugares que necessitam de atenção.

2. Oficinas Participativas – Tem como objetivo sintetizar as visitas técnicas produzindo um retrato da realidade urbana e rural, os problemas e potencialidades.

Audiência pública do Diagnóstico – a equipe técnica apresenta os resultados das oficinas, na audiência serão escolhidos os temas prioritários e a serem trabalhados na revisão.

Plano de Ações – setembro a novembro de 2020:

3. Oficinas Participativas do Plano de Ações – para debater e definir os objetivos e propostas prioritárias para cada tema.

Audiência pública do Plano de Ações – A equipe técnica do plano apresenta o resultado, ações e instrumentos urbanísticos necessários para os objetivos da revisão para serem implantados nos próximos 10 anos.

Projeto de Lei - dezembro de 2020:

4. A redação do projeto de lei – o texto final será entregue a Câmara dos Vereadores para aprovação.

Audiência pública Final - A equipe técnica do plano apresenta todo o trabalho e a minuta de projeto de Lei a população e faz a entrega oficial a Câmara para a aprovação.

Fale Conosco

Endereço:
Praça da Matriz do Antônio Dias, 29. Antônio Dias

Telefone: (31) 3559-3256
E-mail: planodiretor@ouropreto.mg.gov.br

Atendimento ao Público: De 9h às 12h

© Desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/PMOP -