Saiba Mais

Em janeiro de 2021 a Prefeitura Municipal de Ouro Preto através do decreto nº 6033/21 recomeçou o processo da Revisão do Plano Diretor.

O Plano Diretor é o um instrumento de planejamento territorial mais importante para a cidade, é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade em 2001. O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza e prevê o crescimento da cidade e a, foi criado em 1996 e revisto em 2006 e 2011 (LC nº 26/2006 e LC nº91/2011).

Foi reorganizado o Núcleo Gestor com servidores técnicos da Prefeitura para gerir o processo.

Foi criada a Comissão de Acompanhamento, para o controle social com membros da Câmara dos Vereadores, Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto Federal de Minas Gerais, Associação Comercial, Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, Instituto Estadual de Florestas, Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto, União Brasileira de Mulheres e Associação Comunitária dos Deficientes Físicos de Ouro Preto (Decretos).

O Plano Diretor é como se fosse o manual de instrução para o funcionamento da cidade e que precisa ser revisto a cada 10 anos. O trabalho de revisão visa discutir com a população a cidade que temos e a cidade que queremos, as políticas públicas, os programas necessários, os planos setoriais existentes e as necessidades das comunidades.

O Plano Diretor do Município de Ouro Preto é organizado em capítulos temáticos onde ações, planos, programas e projetos deveriam nortear o desenvolvimento do Município.

O escopo da revisão é atualização das diretrizes, criação de portfólio de estratégias desenhadas a partir de políticas publicas municipais  sistematizadas em indicadores e métricas de controle e acompanhamento. O território municipal, os distritos, os bairros e as comunidades e suas relações são as aproximações de escala que estão previstas na revisão.

 
O processo de revisão foi divido nas seguintes etapas:
Preparação:

• Elaboração de uma nova organização para o trabalho, reorganização do Núcleo Gestor, a criação da Comissão de Acompanhamento, elaboração da metodologia para o processo, compras e contratações necessárias.
• Audiência pública para o início das atividades externas. Apresentação da metodologia adotada para a revisão, para as reuniões com os grupos de trabalho, para a equipe de campo e o cronograma de atividades.
• Diagnóstico da Cidade – 36 semanas.

Conhecer os territórios e lugares de forma participativa: 

• Visitas guiadas – conhecer através do acompanhamento das associações de bairro, coletivos e população locais e lugares que necessitam de atenção, 
• Oficinas Participativas – sintetizar as visitas técnicas produzindo um retrato da realidade urbana e rural, os problemas e potencialidades, 
• Encontros Virtuais – debates sobre temas específicos propostos pelos GTs.

O território do Município foi dividido para melhor planejamento das ações:

(Tabela para espacialização das visitas comunitárias e oficinas participativas)

 
Audiência pública do Diagnóstico.

Apresentação dos resultados das oficinas, na audiência serão escolhidos os temas prioritários e a serem trabalhados na proposta do planejamento da cidade para 2030.

Planejando a Cidade para 2030 – 18 semanas:

Debate com as comunidades da proposta de cidade para os próximos 10 anos: 

• Oficinas Participativas – debater e definir as estratégias e propostas prioritárias para cada tema.

Audiência pública do Planejamento da Cidade para 2030: 

• Apresentação o resultado, ações e instrumentos urbanísticos necessários para os objetivos da revisão para serem implantados nos próximos 10 anos.

Projeto de Lei – 12 semanas:

• A redação do projeto de lei – minuta do texto final que será entregue a Câmara dos Vereadores para aprovação.
• Audiência pública Final – Apresentação de todo o trabalho e a minuta de projeto de Lei a população e a entrega oficial a Câmara para a aprovação